Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

OAB SP questiona novo recálculo de decisões transitadas em julgado

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher